Governo vai entregar 600 mil títulos de regularização fundiária


A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, informou aos senadores nesta quarta-feira (27) que a meta do governo é entregar 600 mil títulos de regularização fundiária aos assentados de todo o País até o fim do atual mandato do presidente Jair Bolsonaro. A convite da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, ela participou de uma audiência pública para apresentar e debater os planos do governo atual para a área.

De acordo com a ministra, os títulos são fundamentais para reduzir o que ela chamou de “insegurança total” no campo, uma vez que o documento permite que os assentados tenham acesso ao crédito rural e aos programas do governo. “A agricultura familiar não consegue ter acesso ao crédito por problemas fundiários e por falta de assistência técnica. É preciso dar celeridade à entrega dos títulos e é isso que vamos fazer”, salientou.

Tereza Cristina afirmou também que a meta é implantar projetos da cadeia produtiva em mil assentamentos da reforma agrária. Com a reorganização da estrutura do governo, o setor de agricultura familiar voltou para a alçada do Ministério da Agricultura. O programa de regularização fundiária será comandado pelo secretário especial de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia.

TERRAS INDÍGENAS

A titular da pasta também destacou que o plano do governo é dar segurança jurídica aos indígenas e aos produtores que são donos de terras no entorno das áreas demarcadas. Segundo ela, a lei que rege as demarcações das terras será seguida à risca e não será transgredida.

Além disso, ela comprometeu-se a fazer políticas públicas para que os índios saiam da miséria em que vivem e passem a ser olhados com dignidade. “Eles precisam ter acesso à riqueza. A lei existe e ninguém pode burlar. Mas há muitos conflitos judicializados em diversas regiões, e isso precisa ser resolvido”.

Fonte: Ministério da Agricultura

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