Governo do Estado e COHAPAR realizam ordem de serviço para regularização de até 57 lotes em Rondon do Programa Morar Legal Paraná

Nesta quinta-feira (10), no gabinete da prefeitura, ocorreu a assinatura de ordem de serviço do programa Morar Legal Paraná, para a regularização fundiária de até 57 lotes (imóveis) em áreas urbanas no município de Rondon (distrito de Bernardelli). A regularização só foi possível através dos esforços da Prefeitura de Rondon, juntamente com a Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná) e o Governo do Paraná.

O projeto será executado dentro do programa Morar Legal Paraná pela empresa Formata Assessoria Urbanística e Ambiental, vencedora do processo licitatório feito pela Cohapar pelo critério de menor preço, com orçamento de R$50.201,61 (cinquenta mil, duzentos e um reais e sessenta e um centavos), o que representa o custo unitário máximo de R$880,73 (oitocentos e oitenta reais e setenta e três centavos) por imóvel regularizado. O prazo de execução do serviço é de 18 meses após a assinatura e prevê a execução de ações do programa na localidade do distrito de Bernardelli. Os recursos investidos no projeto são oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza que, somados ao modelo de contratação, oferecerão condições facilitadas e custos reduzidos para as famílias que aderirem o serviço.

Pelo contrato firmado, a empresa fica responsável pela execução do trabalho social e cartográfico, elaboração de documentos técnicos, administrativos e jurídicos, licenciamento junto aos órgãos competentes, cadastramento dos imóveis e das famílias a serem atendidas e, por fim, registro dos imóveis regularizados em nome dos proprietários junto aos cartórios.

Com a regularização, feita com preços muito abaixo dos praticados pelo mercado, as famílias terão o reconhecimento de propriedade de seus imóveis, e poderão contrair financiamentos, comercializar ou transferir o bem e ainda investir em melhorias de suas residências com segurança jurídica.

Segundo o diretor de regularização fundiária da Cohapar de Curitiba, João Naime Neto, “com essa nova Gestão de Governo, a Cohapar vai continuar os trabalhos e projetos que já vem sendo executados conforme o programa e que estão abertos a novas parcerias com os governos municipais”.

É um sonho para uma gestão poder oferecer a sua população, benefícios como este, um projeto com suporte completo, que traz segurança e transforma a vida das pessoas (…) Nosso município precisa muito de ações em parceria com o governo estadual e federal, resultando em benefícios para a população”, destacou o prefeito.

O evento contou com a presença do prefeito Ailton Valloto, da primeira-dama Nanci Valloto, do diretor de regularização fundiária da Cohapar/Curitiba, João Naime Neto, do chefe de escritório da Cohapar – regional de Umuarama, Raimundo Afonso Andrade, do coordenador regional da Cohapar de Umuarama, Nelson Bigeschi Júnior, da secretária de planejamento Sandra Helena Vinturilho e demais secretários, do presidente da câmara municipal, Edson Roberto Rocha (Prof. Bola), vereadores, do pastor Francisco Milagre de Bernardelli (Assembleia de Deus) e demais lideranças políticas.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Rondon

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