Faciap estimula o debate da reforma tributária

logo-economia

A proposta de reforma do sistema tributário que tramita na Câmara Federal aqueceu o debate sobre a questão fiscal entre os líderes do setor produtivo. O deputado Luiz Carlos Hauly, representante da região em Brasília, é o relator da matéria e está fazendo uma série de palestras pelo país para defender seu modelo. “Propomos um sistema tributário europeu, baseado em um imposto de renda federal, um imposto sobre o valor agregado e um imposto seletivo nos Estados – com legislação federal e imposto sobre patrimônio nos Municípios”, resumiu Hauly, que expôs todos os detalhes da sua proposta em um encontro com líderes durante a Expo Londrina na semana passada.

“Temos convicção de que temos que deslocar parte da tributação sobre o consumo para a renda, buscando atingir, a grosso modo, distribuição similar a dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Contudo, em hipótese alguma admitiremos aumento da carga tributária total, que deve permanecer em torno de 35% do PIB”, explicou.

O texto defendido por Hauly garante isenção para produtos exportados e para bens do ativo fixo das empresas (prédios, máquinas e equipamentos); impõe a tributação zero para alimentos e medicamentos; e extingue a cobrança do IOF e outros tributos sobre empréstimos bancários.

“É um modelo muito bem construído e, sem dúvida, um avanço para o País. No entanto, a implementação dele por si só não ataca nossos principais problemas. Defendemos uma profunda reforma do Estado, com uma redução gradual dos gastos públicos e com um controle mais rigoroso da eficiência dos serviços”, defende Claudio Tedeschi, presidente da ACIL, principal articulador de um documento assinado pelas principais entidades do setor produtivo e lançado este ano, sob o título “Manifesto empresarial pela reforma do estado e pela aceleração do desenvolvimento”.

Para o líder empresarial , há “boas chances” da proposta prosperar e estar em vigência ainda nesta década, porém, se alguns pontos do manifesto forem negligenciados, haverá a necessidade de uma nova reforma em poucos anos. “O equilíbrio fiscal depende do ajuste nos dois lados da balança”, destaca.

SIMPLIFICAÇÃO – Ao considerar as questões gerais propostas pelo relator da reforma, Luiz Carlos Hauly, o vice-presidente do Sinduscon Norte PR, Gerson Guariente Junior, acredita quer a ideia, em tese, seja bem-vinda. “Ela atende principalmente a nossas reivindicações a respeito de simplificação dos processos tributários, com uma grande descomplicação do processo”, diz.

Para Guariente, as chances de a matéria prosperar na Câmara e no Senado dependem de uma conjugação de esforços e momentos: “Por incrível que pareça, quanto pior estiver a situação das administrações públicas, maior será a facilidade de aprovação. A simplificação dos processos tributários, mesmo não havendo aumento da carga tributária (o deputado fixa um limite de 35% ), gerará um aumento de arrecadação pela incorporação de um mercado informal que hoje está à margem da tributação. Com os processos simplificados, não valerá a pena o risco da informalidade”, observa, considerando o momento adequado para  a aprovação.

Como ficaria o sistema:
• Base Consumo: ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, CID, Salário Educação, serão extintos e será criado um IVA e um Imposto Seletivo monofásico;
• Base Renda: IR e CSLL serão fundidos em um só IR;
• Base Propriedade: IPTU, ITR, IPVA, ITCMD e ITBI serão mantidos, mas serão uniformizadas as alíquotas;
• Previdência: INSS empregado e empregador terão suas alíquotas reduzidas pela realocação do IOF, que passaria a ser COMFINS com carga a ser calibrada com alíquotas dos Empresário e Trabalhadores;
• A Secretaria da Receita Federal ficaria com a Tributação, Arrecadação e Fiscalização do IR, Imposto Seletivo monofásico, INSS e a COMFINS;
• Uma Secretaria da Receita Federativa dos Estados seria criada, com a absorção dos atuais Auditores Fiscais, que ficaria com a Tributação, Arrecadação e Fiscalização do novo IVA, que seria cobrado nacionalmente, com legislação federal, no princípio do destino e com alíquotas por fora, os créditos seriam financeiros, acabando com a guerra fiscal, com os créditos presumidos, outorgado os conflitos de importações e exportações;
• A carga Tributária seria mantida no mesmo patamar – 35% do PIB – de hoje;
•A União, os Estados e os Municípios teriam suas arrecadações preservadas com base na arrecadação do ano anterior ou na média dos últimos anos. Cada ente Federado teria um percentual do IR, do IVA e do Imposto Seletivo, sendo que nos primeiros cinco anos, não haveria ganhos e nem prejuízos;
•Durante os primeiros 5 anos seria discutido e aprovado os novos critérios de partilha, que entrariam em vigor a partir do 6° ano e seriam aplicados gradualmente por 15 ou 20 anos.

Texto: Ascom Faciap

Compartilhe: