Estudo do INCA aponta que adolescentes brasileiros têm amplo acesso à compra de cigarros

Na solenidade em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Câncer, o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e o Ministério da Saúde lançam o estudo Descumprimento da legislação que proíbe a venda de cigarros para menores de idade no Brasil: uma verdade inconveniente. O trabalho conclui que os adolescentes brasileiros conseguem comprar cigarros com facilidade tanto no comércio varejista formal quanto no informal ambulante, em desrespeito à lei 10.702/2003 e ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbem a venda para menores de 18 anos,

Publicado no Jornal Brasileiro de Pneumologia, o estudo indica que 86,1% dos fumantes entre 13 e 17 anos que tentaram comprar cigarros em alguma ocasião nos 30 dias que antecederam à pesquisa não foram impedidos. A proporção de êxito na compra foi de 82,3% entre adolescentes de 13 a 15 anos e de 89,9% entre os de 16 e 17 anos.

O trabalho do INCA/MS toma por base dados de 2015 da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada a cada três anos com estudantes de escolas públicas e privadas em todos os estados brasileiros.

Esta é uma situação muito grave, pois o descumprimento da lei que proíbe a venda de cigarros a menores pode ter contribuído para a reversão da tendência histórica de queda na iniciação ao fumo no Brasil. Dados da PeNSE mostram um aumento na proporção de fumantes entre 13 e 17 anos, de 5,1%, em 2012, para 5,6% em 2015. Esta violação está permitindo que nossos adolescentes se iniciem na dependência à nicotina,” alerta a médica do INCA Tânia Cavalcante, coautora do estudo, que ressalta que a idade média de iniciação ao consumo regular de cigarros no Brasil é de 16 anos, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o pesquisador do INCA André Szklo, autor principal do estudo, a “combinação explosiva e perfeita” para que a iniciação ao fumo volte a crescer entre adolescentes consiste nos seguintes fatores: o amplo acesso à compra, inclusive de cigarros a varejo (unitários); o baixo preço dos cigarros legais, decorrente do congelamento dos preços mínimos (apenas R$5 por maço com 20 cigarros) e das alíquotas de impostos; os ainda menores preços dos cigarros ilegais contrabandeados do Paraguai; a exposição dos maços perto a doces e balas nos pontos de venda; e o ainda permitido uso de aditivos mentolados e adocicados, que mascaram o gosto ruim do tabaco nas primeiras tragadas da iniciação.

O trabalho também mostra que os adolescentes não enfrentaram grande resistência para comprar cigarros no comércio legal. Entre os estudantes de 13 a 17 anos que compraram cigarros regularmente nos 30 dias anteriores à pesquisa, 81,1% adquiriram os produtos em lojas ou botequins, e não no comércio ambulante (camelôs).

O estudo do INCA/MS recomenda “os poderes federais, estaduais e municipais a adotarem ações educativas e de fiscalização, inclusive por meio de ações conjuntas com organizações representativas do comércio varejista e com os sindicatos que representam o setor jornaleiro e outros estabelecimentos comerciais” e conclama “órgãos como o Ministério Público a promover um termo de ajuste de conduta junto às companhias de tabaco que abastecem a ampla rede de varejistas em todo o território nacional … para que essas assumam parte da responsabilidade de fazer cumprir a lei que proíbe a venda de cigarros a menores”.

PROGRAMA SABER SAÚDE

Na solenidade, na sede do INCA, também será celebrado o vigésimo aniversário do Programa Saber Saúde, que inclui o lançamento da exposição virtual “Saber Saúde: 20 Anos – Educação para o controle do câncer no Brasil” e uma homenagem ao cartunista Ziraldo, responsável pela ilustração de todo o material do programa.

O Programa Saber Saúde de Prevenção do Tabagismo e de Outros Fatores de Risco de Doenças Crônicas, gerenciado pelo INCA, forma profissionais da educação e da saúde para trabalharem nas escolas conteúdos relacionados à promoção da saúde com crianças, adolescentes e jovens. Os especialistas do INCA fornecem aos profissionais informações de base científica e material de apoio, que inclui dois livros, duas revistas, adesivos, cartazes, vídeos e um jogo.

O público-alvo do programa é formado por alunos do primeiro e segundo segmento do ensino fundamental. Os temas abordados incluem tabagismo, uso do álcool, alimentação inadequada, exposição excessiva à radiação solar, inatividade física e sexo sem proteção.

A exposição virtual é composta por 20 painéis. Ela resgata a história e memória das ações educativas para o controle do câncer no Brasil. O destaque são as ações para a redução da prevalência do tabagismo, principalmente o Programa Saber Saúde. Durante o evento na sede do INCA a exposição será exibida em quatro televisores no hall de entrada do auditório onde acontece a solenidade.

Ziraldo elaborou, a partir do fim dos anos 1980, artes que foram a base para as campanhas educativas do Programa Nacional de Controle do Tabagismo. Em contraste com as campanhas anteriores de controle do câncer, que apelavam para o medo e conclamavam para uma guerra contra a doença, Ziraldo abordou os temas pelo viés lúdico, característico do seu trabalho. Na solenidade, o INCA fará uma homenagem a Ziraldo pela sua imensa contribuição para a saúde pública no país.

NOVO PORTAL DO INCA

A partir de hoje, o usuário encontra no Portal do INCA uma nova estrutura, navegação mais eficiente e facilidade para encontrar informações. Criado com base na Identidade Padrão de Comunicação digital do Governo Federal, o site segue os princípios da economicidade, confiabilidade, acesso universal, interação e transparência ativa.

O site foi recriado a partir dos principais assuntos do Instituto. O layout se adapta a dispositivos móveis, o que possibilita melhor visualização e navegação no celular. Outra novidade são os botões de compartilhamento em redes sociais (Facebook, Twitter e Whatsapp), o que aumentará o acesso ao conteúdo de qualidade produzido pelo INCA. No novo portal, cada conteúdo é categorizado por assuntos, o que possibilita ao usuário encontrar páginas diferentes que abordem seu tema de interesse e os relacionados a ele.

Na área de cursos, o usuário pode, agora, visualizar, em uma lista única, todos os oferecidos pelo INCA. Além disso, é possível fazer busca com palavras-chave, selecionar o tipo de aula (presencial, a distância ou semipresencial), o público-alvo, a modalidade e a carga horária.

Já a reestruturada área de tratamento traz informações sobre quimioterapia, radioterapia, cuidados paliativos, transplante de medula óssea e cirurgia com conteúdo com ilustrações e layout mais leve, o que permite encontrar as informações de forma mais rápida. Outra novidade é a seção de perguntas frequentes, que responde as dúvidas dos usuários e apresenta também temas relacionados.

As publicações do Instituto passam a ter a opção de busca por título, de filtragem dos resultados por tipo de arquivo ou de publicação (livro, revista, cartilha etc), assunto e ano de publicação. A seção “Tipos de câncer” foi revisada, os tópicos foram padronizados e conta com uma versão para pacientes e outra para profissionais de saúde. Há, ainda, pela primeira vez, uma parte dedicada aos tumores pediátricos.

DEBATE

Durante a solenidade, das 11h às 12h, acontece a roda de conversa “Prevenção e ações de educação para o controle do câncer”. Anna Monteiro, da ACT Promoção da Saúde, modera o debate, que conta com a participação de Andréa Reis (da Divisão de Controle do Tabagismo e outros Fatores de Risco – INCA), Carla Gruzman (Casa de Oswaldo Cruz – Fiocruz), Danielle Cruz (Programa Saúde da Escola – Ministério da Saúde) e Luiza Amorim (Vital Strategies).

Fonte: Assessoria de imprensa do INCA

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