Está terminando o prazo para pedir desconto em IPTU de terrenos com muro e calçada


Obras devem seguir as normas de execução e a vistoria pode ser solicitada até o dia 20 de novembro

Em Cianorte, os proprietários de lotes sem edificações devem ficar atentos à oportunidade de redução no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2019. Isto porque, o Código Tributário Municipal garante um desconto de 50% na alíquota do valor venal, caso o terreno receba muro e calçada. Porém, para garantir o benefício, o titular da propriedade deve providenciar as obras e solicitar vistoria para comprovação até o dia 20 de novembro deste ano, no Setor de Protocolo do Paço Municipal Wilson Ferreira Varella, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.

Segundo a secretária de Finanças, Jolanir Belone, as benfeitorias estão amparadas no Código de Postura do Município e visam garantir a acessibilidade, mobilidade, salubridade e organização do espaço urbano. “Por força de lei, a construção de muro e calçada, assim como a limpeza, são responsabilidades do proprietário e, por acreditar que são ações individuais para o bem coletivo, a Prefeitura concede o desconto como forma de incentivo para sua realização”, destaca, lembrando que é preciso respeitar as normas de execução e o prazo de aviso à Prefeitura.

Para atender aos padrões exigidos, o muro deve ter, no mínimo, 80 centímetros de altura. Já a calçada tem que apresentar dois metros de largura, com 20 centímetros de distância do muro e 80 centímetros em relação ao meio-fio, sendo os espaçamentos preenchidos com grama, pedra ou terra. Com isso, a alíquota do valor venal passa de 4% para 2%. Mais informações podem ser obtidas na Divisão de Receitas Imobiliárias, localizada no primeiro piso do Paço Municipal e que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30min.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Cianorte

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