Entrevista com procurador Agnaldo Damasceno

O cargo é um dos mais importantes na gestão municipal. O procurador da prefeitura responde diretamente ao prefeito, não está ligado à nenhuma secretaria, mas atua diretamente nas ações de todas elas. Para o procurador da prefeitura de Cianorte, Agnaldo Juarez Damasceno (foto) é preciso ter jogo de cintura para o serviço, uma vez que ele tem participação ativa em decisões vitais para a cidade, como também precisa ter bom senso para avaliar casos de inadimplência no pagamento dos impostos por parte da população.

A Procuradoria Municipal tem um grupo com dez profissionais entre assessores jurídicos e administrativos em Cianorte. Agnaldo Damasceno está na prefeitura desde 2004. Ele foi convidado pelo ex-prefeito Edno Guimarães e já vai para nove anos na gestão publica pelo terceiro mandato seguido. E também já foi chefe da 26ª Ciretran de Cianorte em 2003.

Há uma média de 700 processos mensais na Procuradoria Jurídica, sendo que atualmente há em torno de 4 mil processos em andamento. A estimativa do setor é que sejam ajuizadas mais de 1,5 mil execuções fiscais pela prefeitura esse ano.

O jornal Folha de Cianorte entrevistou o procurador municipal Agnaldo Damasceno no rodízio da serie de entrevistas com servidores públicos, pioneiros e personalidades cianorteneses. Ele falou sobre os desafios da gestão pública, dos maiores problemas na prefeitura, da relação entre legalidade e moralidade, entre outros aspectos.

ENTREVISTA

FOLHA DE CIANORTE – Quais os desafios da prefeitura de Cianorte?
AGNALDO DAMASCENO – Não tem uma coisa específica. Você tem que trabalhar todo dia para um desafio diferente, de todas as modalidades e níveis diferentes. Você lida com o público, com coisas públicas, com lei, com o tribunal de contas, com o judiciário, com o Ministério Público. Então, todo dia há um desafio diferente.

Quais são os setores mais difíceis para se fiscalizar ou que geram mais reclamações?
A Saúde [enfático]. Ela é muito cobrada e é um “sumidouro” do dinheiro público. Lá se gasta muito dinheiro. Quanto melhor se faz o atendimento para o público, mas você atrai a clientela sua. As pessoas deixam de ir para os hospitais particulares, deixam de ir para o atendimento particular e vem para o atendimento público se estiver sendo melhorado. Então, isso faz com que sempre esteja acumulando o serviço e usuários do sistema municipal de saúde.

A prefeitura dá uma atenção especial para esse segmento que tem tanta demanda?
Claro! A prefeitura não cessa de fazer cada vez mais investimentos e investir com mais qualidade na Saúde. Então, a busca pelo aprimoramento é constante. Um exemplo é que antes a Saúde não atendia 24 horas. E hoje atende 24 horas por dia. Se você tentar marcar hoje uma consulta com qualquer especialista, mesmo com clínico geral, por plano de saúde particular, por exemplo, você pode demorar até 90 dias para conseguir uma consulta. E, muitas vezes, as pessoas vão a um posto de Saúde, chegam lá e não querem esperar por três horas que seja. Quando a pessoa vai para o particular, não se incomoda de esperar tanto tempo por atendimento. Mas, quando ele vai para o poder público, ele acha que tem que ter um médico disponível esperando ele na porta. E não é assim, infelizmente. Então, isso tem sido um desafio constante. O desafio maior, na verdade, é a conscientização do público, que não raciocina dessa maneira.

Como a Lei de Responsabilidade Fiscal melhorou as gestões publicas?
Tornou mais eficiente, tornou mais clara a atividade do gestor público. Ela veio trazer muitas obrigações, mas atrás dessas obrigações ela clareou muito. Ela faz com que a gente também tenha poder de dizer não ao contribuinte. Nós temos que seguir a lei. E a Lei de Responsabilidade Fiscal beneficiou demais o administrador.

Você indicaria alguma mudança para melhorar ainda mais essa lei?
É um pouco complicado isso. Na verdade, o administrador, apesar de ter a lei como um apoio, ela verticaliza muito a atividade pública, do administrador. Se ela tivesse um pouco mais de flexibilidade pra gente agir em certas circunstâncias, nos favoreceria muito. Sem que isso significasse descumprir a lei. Uma coisa é você cumprir a lei. E fazer algo que é imoral, mas não é ilegal. Então, quando você encara uma situação, você tem que pautar pela legalidade. Porque o administrador público tem que se pautar pelo princípio da legalidade e também da moralidade. São vários princípios que norteiam a administração pública. Entretanto, quando as duas coisas conflitarem, você tem que ir pela legalidade. Muitas vezes, sem uma flexibilização, você fica engessado e não pode resolver determinadas coisas que se tivesse mais flexibilidade a gente conseguiria cumprir a lei sem descumprir a moralidade.

Como está Cianorte em relação a participação da população na gestão?
Está muito bem. A população tem participado ativamente com dúvidas, com sugestões, com reclamações. O objetivo do prefeito Bongiorno que ele passa para os secretários é sempre atender da melhor maneira possível a população. E a população tem correspondido muito bem e tem demonstrado grande satisfação.  E é claro que não se consegue agradar a todos porque isso é impossível. Mas, nós temos feito o possível por orientação do prefeito Bongiorno e temos priorizado o atendimento ao público e levado a administração até o público.

Quais são as ferramentas utilizadas para isso?
Nós temos o site da prefeitura onde tem espaço para dúvidas, sugestões e reclamações. Tem o email da prefeitura. Hoje em dia tem uma ferramenta que a população usa muito que é o Facebook. E através do Facebook a gente monitora como estão s comentários sobre os serviços públicos e com base nisso a gente procura sempre estar sabendo o que está acontecendo na administração em cada setor. E isso nos ajuda muito.

Quais são as principais demandas da comunidade para a prefeitura?
A maioria dos pedidos gira em torno de Saúde, que são para medicamentos, exames, transferências de doentes, cirurgias. E temos também uma grande demanda para poda e corte de árvores. E isso não depende somente da prefeitura. Também depende do Conselho Municipal de Meio Ambiente que é formado por entidades como Ministério Público e órgãos de defesa do Meio Ambiente. Então, isso tudo também gera transtorno e reclamações. Claro que há outros departamentos que também tem problemas. Mas vamos resolvendo no dia-a-dia. Mas a Saúde é mais de 50% dos problemas e o resto está pulverizado em cada setor.

Como é o processo para definir o orçamento do município?
É com base nas estatísticas e disponibilidade de caixa do município. Tem que ter uma previsão do que você pretende fazer no próximo ano. Isso está ligado a Secretaria de Planejamento. Há pessoas que se encarregam desse trabalho de planejamento. E Cianorte segue como a maior parte dos municípios que dedica maior investimento em Saúde e Educação.

Como é a rotina no seu trabalho?
A Procuradoria Jurídica é um órgão próprio do município e não está vinculada a alguma secretaria. Ela responde diretamente ao prefeito. Eu procuro cumprir a lei e atender ao contribuinte. Procuro saber quase são as dificuldades que o contribuinte tem. Não pode ser radical. No final do ano tem que protocolar as execuções fiscais dos inadimplentes com a prefeitura. Fazemos isso por força de lei. Mas aí a pessoal vem, tem um bem para penhorar, relata o problema pra gente. Sempre damos uma chance para a pessoa porque temos que entender que a pessoa que não pagou o seu debito, ela não o fez por alguma razão. Pode ser má vontade, algo deliberado, de pequena relevância ou por problema sério como um problema de saúde na família. Então, sempre ouvimos essa pessoa para saber que atitude tomar no caso para ser justo.

PERFIL
NOME: Agnaldo Juarez Damasceno
NASCIMENTO: 26 de fevereiro de 1968
CIDADE: Cianorte
FORMAÇÃO: Direito (Unipar, Umuarama, 1991); pós em Direito Material e Processual do Trabalho (Cesumar, 2002)
FAMILIA: casado, dois filhos
LAZER: andar de moto (enduro, trilha)
TIME: São Paulo

Texto e fotos: Andye Iore

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