Entidades recebem orientações sobre o Nota Paraná

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Representantes de Entidades Sociais de Cianorte e região  participaram, na tarde da última segunda-feira (16), de uma reunião de orientação sobre como fazer cadastro no Nota Paraná, programa estadual de cidadania fiscal e combate à sonegação de impostos. O encontro, com a presença da coordenadora estadual do Nota Paraná, Marta Gambini, foi realizado no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, na Prefeitura.

O evento foi promovido pelo Escritório Regional da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social (SEDS), órgão responsável por realizar o cadastro e habilitação das entidades sociais do estado, sem os quais não é possível participar do Nota Paraná.

O intuito do encontro foi esclarecer para as entidades como as mesmas podem ser beneficiadas com os créditos gerados pela nota fiscal, dentro do Programa Nota Paraná. Na oportunidade, a coordenadora estadual do Nota Paraná, Marta Gambini, da Secretaria da Fazenda, que prestou orientações a respeito do programa e esclareceu dúvidas.

“Essa reunião foi muito importante porque nós precisamos informar as entidades, para que elas possam se organizar e estabelecer uma logística para recolher os cupons, identificar os voluntários e fazer essa divulgação em seu benefício”, disse ela.

A coordenadora também apresentou o aplicativo para celular desenvolvido para facilitar o cadastro de notas pelas entidades. “Será um grande aliado para as entidades. Ali elas acompanham o saldo, os sorteios mensais, as notas fiscais e também fazem a denúncia do estabelecimento que não colocou o CPF”, explicou.

Os participantes também aprenderam como solicitar a inclusão da entidade usando uma nova plataforma eletrônica elaborada pela SEDS. O sistema permite o cadastro do Nota Paraná de uma maneira muito eficiente, diminuindo a burocracia, para que a entidade tenha um cadastro oficial do estado, que acaba sendo um aval destas entidades na área de assistência social e garantia de direitos dentro do programa.

CADASTRO – As entidades sociais interessadas em se cadastrar no Nota Paraná devem enviar um requerimento ao escritório regional da SEDS, com a documentação solicitada. É preciso ter certificado ou título de utilidade pública, registro de CNPJ como fundação privada, ou associação privada ou organização social.

Também podem participar do programa instituições sem fins lucrativos das áreas da saúde, cultura, esporte, proteção e defesa animal, sendo que as entidades que quiserem participar do programa devem se cadastrar nas secretarias estaduais responsáveis pela política de sua área de atuação.

DOAÇÃO – Há duas maneiras de doar notas para as instituições cadastradas no programa. Na primeira, o contribuinte solicita o documento fiscal, sem informar o CPF. Depois, digita no sistema do Nota Paraná o documento fiscal para a respectiva entidade beneficiária. Outra opção é o contribuinte não informar o CPF ao pedir a nota, e em seguida depositar o documento em urnas disponibilizadas pelas entidades, ou entregar as mesmas para as instituições, que vão recolher os documentos e digitar no sistema. As entidades também podem ser beneficiadas com os créditos ao realizar compras e informar o próprio CNPJ no cupom fiscal.

PROGRAMA – O Nota Paraná foi lançado em agosto de 2015 e desde fevereiro deste ano uma resolução garante a entidades sociais o direito de serem beneficiárias dos créditos de contribuintes do programa.

O programa busca estimular a cidadania fiscal no Estado do Paraná, tendo por objetivo incentivar os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal. Os consumidores que, no momento da compra, solicitarem a inclusão do número de seu CPF no documento fiscal acumularão créditos e concorrerão a prêmios em dinheiro. Os créditos e os prêmios poderão ser recebidos em conta bancária, utilizados para abatimento de IPVA ou convertidos em créditos para celular.

Texto : Juliano Secolo com informações da Assessoria Secretaria de Estado da Fazenda / Foto: Juliano Secolo/FOLHA

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