Em segundo turno e redação final, Câmara de Cianorte aprova orçamento municipal de R$ 328,7 milhões para 2020

O projeto prevê R$ 288,5 milhões para a Prefeitura e R$ 40,2 milhões para a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte (Capseci). Sessão foi a última ordinária do ano; na segunda-feira (16), às 10h, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão extraordinária, na Câmara Municipal, a fim de discutir projetos que demandam urgência em sua tramitação

Nesta 39ª sessão ordinária – realizada nesta segunda-feira (9) – foram aprovados doze projetos de leis, sendo três em primeiro turno e nove em segundo turno e redação final. Destaque para o Projeto de Lei de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 62/2019, de autoria da Prefeitura, aprovado por unanimidade, que estima a receita e fixa a despesa da cidade de Cianorte, ou seja, estabelece o orçamento municipal de R$ 328,7 milhões para o exercício financeiro de 2020. A previsão do orçamento para 2020 é maior que a prevista para 2019, que era de R$ 324,2 milhões.

O projeto prevê que a Prefeitura terá R$ 288,5 milhões à disposição, sendo que as Secretarias que receberão os maiores recursos, são: Saúde (R$ 97,1 milhões); Educação (76,3 milhões), Administração (R$ 30,9 milhões), Urbanismo (R$ 28,9 milhões) e Assistência Social (16,7 milhões). Já para aCaixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte (Capseci), o valor será de R$ 40,2 milhões.

Portanto, caso seja sancionado pelo prefeito de Cianorte, Claudemir Romero Bongiorno (Podemos), entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2020.

OUTROS PROJETOS EM SEGUNDO TURNO E REDAÇÃO FINAL DA PREFEITURA

Primeiramente, os vereadores apreciaram o Projeto de Lei Complementar 15/2019, que altera o grau de vencimento inicial do cargo efetivo de psicólogo 40 horas, de G-67 para G-70.

Na sequência, foi apreciado o Projeto de Lei Complementar 25/2019, que altera o número de cargos das seguintes funções: instrutor técnico desportivo – 20 horas (de 14 para 18); atendente de apoio da rede municipal de ensino (de 100 para 140); educador infantil – 40 horas (de 206 para 236) e motorista (de 105 para 115). De acordo com a Prefeitura, o aumento de cargos é necessário para atender a demanda de atendimentos para os próximos dois anos.

Já o Projeto de Lei 76/2019, autoriza o Poder Executivo a ceder à Associação dos Açougueiros de Cianorte, um caminhão Iveco Tector – cor branca, com baú isotérmico, ano 2019 – pelo prazo de cinco anos, podendo ser renovada por igual prazo.

O Projeto de Lei 78/2019 autoriza a desafetação e alienação, na modalidade de dação em pagamento (ato de dar em pagamento algo em substituição ao dinheiro), de doze imóveis da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte (Capseci), em diversos loteamento da cidade, avaliados em R$ 1,5 milhão, a fim de diminuir o déficit do órgão.

Ainda foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 24/2019, o qual altera de Zona Industrial Um (ZIN-1) para Zona Comercial e de Serviços Dois (ZCS-2), a classificação de uso e ocupação do solo da Rua Antônio Inocêncio de Souza, conforme parecer favorável do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial.

E o Projeto de Lei Complementar 26/2019 autoriza a Prefeitura reajustar, em janeiro de 2020, as tabelas salariais do magistério municipal, tanto para o cargo de educador infantil – 30 horas, como também para educador infantil – 40 horas, conforme o valor definido pelo Governo Federal para o piso salarial da categoria, assegurada a proporcionalidade da carga horária.

SEGUNDO TURNO – VEREADORES

O Projeto de Lei 74/2019-B – de autoria do vereador Dirceu Silveira Manfrinato (Avante) – concede o Título de Cidadão Benemérito de Cianorte ao senhor Luis Carlos Vandressen, pelos relevantes serviços prestados à comunidade cianortense. Vandressen veio para Cianorte em 1964. Ingressou na 26ª Ciretran em 1983, sendo que atuou como chefe do órgão, de 1989 a 1995 e, atualmente, é supervisor.

PRIMEIRO TURNO

O Projeto de Lei 72/2019-A – de autoria do vereador Adailson Carlos Ignácio da Costa, o Dadá (PROS) – institui o Mês da Consciência Negra, a ser celebrado no período entre 28 de outubro e 28 de novembro de cada ano, em referência ao Dia Nacional do Zumbi e da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, data de falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares. Durante o período, serão desenvolvidas diversas ações com objetivo de combater todas as formas de racismo, intolerâncias e discriminação racial.

Já o Projeto de Lei 72/2019-B – de autoria do vereador Silvio Fernandes, o Silvo do Pátio (MDB) – institui no calendário oficial municipal, o “Dia Municipal de Combate e Prevenção ao mosquito transmissor da febre amarela, da dengue, do zika vírus e da chikungunya; Aedes aegypti”, a ser realizado anualmente, no dia 5 de junho, com objetivo de conscientizar a população.

E, por fim, o Projeto de Lei 82/2019 – de autoria do Executivo Municipal – autoriza o Poder Executivo a ceder à Associação dos Produtores Rurais da Senhora Aparecida (Aprodusa), um trator New Holland TL 80 – cor azul, diesel, ano 2000 – pelo prazo de cinco anos, podendo ser renovada por igual prazo.

VISTAS

O Projeto de Lei 63/2019 – de autoria do Executivo Municipal – o qual autoriza a Prefeitura a alienar, isto é, transferir e vender 14.812 Títulos da Dívida Agrária (TDA), de propriedade do município, que se encontram no Banco do Brasil S.A, a fim de ter efetiva liquidez. A emissão varia de 1º/12/2004 a 1º/12/2013, já o vencimento de 1º/06/2020 a 1º/12/2029, foi solicitado vistas ao projeto.

Foi aprovada por todos a emenda aditiva17/2019 – de autoria do vereador e presidente Silvio Fernandes (MDB) – que acrescenta no artigo 4º, que 50% dos recursos serão aplicados na aquisição de equipamentos rodoviários para a Secretaria Municipal de Agricultura e Fomento Agropecuário, especialmente, para melhorias do Programa da Porteira pra Dentro.

Em votação do projeto, o vereador José Aparecido da Silva, o Zezão (DEM), solicitou a retirada do projeto por duas sessões ordinárias, a qual foi aprovada de forma unânime.

PRESENÇA

A sessão ordinária contou com a presença dos suplentes de vereador, Dejair Barbosa Melo, pastor Dejair (Cidadania) e Carlos Roberto da Silva, o Nenão da Júpiter (PDT); bem como de Manuel Antônio da Silva, o Anésio da Amafil.

AGENDA

Na segunda-feira (16), às 10h, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão extraordinária, na Câmara Municipal, a fim de discutir projetos que demandam urgência em sua tramitação.

SERVIÇO

Facebook: Câmara Municipal de Cianorte

YouTube: Câmara Cianorte

Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo

Fonte: Diego Fernando Laska – Assessoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Cianorte

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