Em Maringá, lei municipal vai beneficiar micro e pequenas empresas

Desburocratização, incentivo à formalização e ampliação do acesso ao crédito são as principais novidades na legislação

Empreendedores de Maringá ganharam diferencias legalmente estabelecidos para ampliar a competitividade de micro e pequenos negócios. O prefeito Ulisses Maia sancionou, na tarde desta segunda-feira (11), a Lei complementar 17/58/2018, que institui tratamento diferenciado ao segmento. Representantes do setor produtivo, secretários municipais, vereadores e entidades envolvidas na criação do projeto, como a Acim, a  Noroeste Garantias e Sebrae/PR, participaram do ato oficial realizado na Sala do Empreendedor.

A lei regulamenta as normas previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006. Entre as principais medidas estão a desburocratização de processos como licenciamento, ampliação do acesso ao crédito e incentivo à formalização.

O prefeito Ulisses Maia destacou que será possível criar um fundo de aval de R$ 1 milhão, a fim de viabilizar crédito aos pequenos negócios. Por falta de opções para oferecer em garantia, muitas vezes os empreendedores do segmento arcam com taxas de juros mais altas. “Fomentar as micro e pequenas empresas é o caminho para a geração de emprego e renda, em busca de uma sociedade mais humana e igualitária, com inclusão social e diminuição da informalidade”, frisou.

Milhares de empresas poderão se beneficiar com nova legislação. Conforme o Cadastro Sebrae de Empresas (CSE), com base em 1º de março, Maringá tem 66.091 micro e pequenas empresas, sendo 7.760 de pequeno porte, 38.603 microempresas e 19.728 microempreendedores individuais (MEIs).

O potencial de negócios dos MEIs, por exemplo, é evidenciado por números do segmento. Conforme dados da Sala do Empreendedor, até agora as declarações anuais de 912 MEIs totalizaram R$ 69.360 milhões em 2018. “Para fomentar esses negócios, além do acesso ao crédito, será facilitado o processo para que possam ser fornecedores da esfera pública”, destacou a gerente da Sala do Empreendedor e agente de desenvolvimento, Cássia de Fátima Mendonça.

De acordo com o vereador Jean Marques, autor do texto, o projeto foi construído após dezenas de reuniões com os setores impactados. Ele ressaltou como outro importante aspecto da lei a desburocratização de processos como licenciamento. “O Brasil tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo e a mais alta carga burocrática. Esse projeto é para simplificar a vida do empreendedor”, analisou.

Como o projeto abrange micro e pequenas empresas de Maringá, gerando impacto à economia local e regional, o ambiente de negócios deve tornar-se mais favorável ao empreendedorismo. É isso que espera o consultor de ambiente de negócios do Sebrae/PR, Wendell Gussoni. “Trata-se de uma lei moderna, à altura do empreendedorismo da cidade, que já é referência. Demos um grande passo em direção a um ambiente ainda mais desenvolvido, inovador e empreendedor”, apontou Gussoni.

Benefícios criados pela lei também serão aplicados ao produtor rural e ao agricultor familiar. Fica assegurado ainda o tratamento diferenciado aos pequenos negócios nas licitações, permitindo o associativismo por meio da constituição de Sociedades de Propósito Específico, para compra e venda em mercados nacionais e internacionais.

Fonte: Agência Sebrae

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