Conselho da UEM recebe estudo e proposta de autonomia

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O Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo reitor da Universidade Estadual de Maringá (UEM), professor Mauro Luciano Baesso, por meio da Portaria 574/2015-GRE (alterada pelas portarias 782 e 863/2015-GRE), para elaborar estudo e proposta de financiamento público para o Sistema Estadual de Ensino Superior do Paraná, entregou no final de dezembro ao Conselho Universitário o “Relatório final das atividades desenvolvidas no período de 29/07/2015 a 21/12/2015”.

O documento com 44 páginas apresentado aos conselheiros pelo presidente do GT, professor Osvaldo Germano do Rocio, traz um relato histórico sobre negociações com o governo do Estado, que visaram à autonomia financeira das Instituições Estaduais de Ensino Superior desde o início dos anos 1990.

Também aponta diretrizes sobre o assunto, apresenta ilustrações, dados estatísticos, modelos de autonomia e reflexões. Do ponto de vista financeiro, o estudo traça perfil histórico da arrecadação do governo e da execução orçamentária do ensino público, além de estabelecer princípios norteadores de uma proposta de autonomia e construção de índice atrelado às Receitas Tributárias Líquidas do Estado do Paraná (RTL). O índice necessário sugerido é de 2,024723% da RT, para financiamento da UEM.

O documento é finalizado com uma “Proposta de Anteprojeto de Lei Relativa ao Financiamento das Universidades Públicas do Estado do Paraná.” Cabe agora ao COU analisar e aprovar ou não o documento, visando possível negociação com o governo do Estado.

Texto e foto: ASC UEM

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