Compliance é marca de inovação na administração do Estado

Uma das primeiras inovações do Governo do Estado foi a implantação do Programa de Integridade e Compliance, como lei estadual. A iniciativa, apresentada nesta quinta-feira (17) na Semana Paraná Inovador, que acontece no Palácio Iguaçu, busca novos caminhos para combater a corrupção e garantir a ética e integridade no serviço público. O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, apresentou o programa e, em seguida, participou de debate sobre a inovação proporcionada pelo compliance.

Ele explicou que a inovação não é o combate à corrupção, mas a adoção de métodos e ferramentas que efetivamente ajudam no processo de garantir a ética e a credibilidade na administração pública. “Apesar de o compliance já estar em vigor há tempos na iniciativa privada, não tinha sido aplicado em administração estadual. O Paraná inovou ao enfrentar o problema com sistematização e metodologia”, completou Siqueira.

ATENÇÃO

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) já começou a implantação do programa em dez órgãos estaduais. Neles, todos os servidores foram entrevistados para o levantamento dos riscos e vulnerabilidades dos procedimentos executados pelos setores. “Estamos no começo do processo e já podemos perceber a necessidade de mudanças, a partir dos depoimentos”, destacou o controlador-geral.

“Faz mais de 30 anos que trabalho no Estado e nunca tinha sido ouvido deste jeito”, comentou um servidor da Secretaria da Infraestrutura e Logística. “Achávamos que ninguém se preocupava com a gente. No fim da minha carreira estou vendo isso”, disse o servidor, que há 36 anos trabalha no Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Raul Siqueira detalhou o processo nas etapas de entrevistas, mapeamento de riscos, medidas de mitigação de vulnerabilidades e a elaboração do plano de integridade, específico de cada órgão. Depois de terminado um ciclo, são refeitos os processos para verificar a eficiência e eficácia das medidas adotadas.

“O compliance envolve todas essas fases e estimula a cultura da ética”, afirmou Siqueira. Ele acrescentou que o programa tem como base a transparência, ouvidoria, controles social e interno e corregedoria. Essas atividades também são desenvolvidas pela CGE. “O principal pilar do programa é o suporte da alta administração e isso nós temos”, ressaltou o controlador-geral. A lei que institui o compliance no Governo do Paraná foi assinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior.

DEBATE

Na segunda parte da apresentação, os desafios na implantação de compliance foram debatidos com Letícia Sugai, presidente do Instituto Paranaense de Compliance, fundadora da Veritaz e criadora do movimento “Integridade sempre vale a pena”; Flavia Malucelli Baltazar, especialista em Controles Internos, Compliance e Gestão de Riscos, com reconhecimento internacional; e Marcos Turbay, sócio-fundador da Compliance School.

Letícia explicou que o compliance está amadurecendo no Brasil e as empresas, inclusive micro e pequenas empresas, estão melhorando estrutura, autonomia e recursos. “Esse passo que o governo está dando é um ato de coragem, de coragem de se expor. É um momento propício para colher frutos daqui a alguns anos”, afirmou Letícia.

Esse amadurecimento também é percebido por Flávia, que trabalhou 12 anos no poder público legislativo. Ela contou que, em 2016, quando fazia a especialização, perguntou a seu professor, considerado até hoje referência na área, se era possível implantar o compliance no serviço público. Recebeu um “não, impossível” como resposta. “Hoje estamos discutindo esse assunto. O que mudou foram as pessoas, as pessoas inovaram”, completou Flávia.

Turbay também afirmou que são as pessoas que têm capacidade de mudar e estão sujeitas a ativadores de comportamento que definem ações. “O Programa de Compliance trouxe inovação à administração estadual. A forma como está sendo implantado, fomentando a integridade, incentiva as pessoas a serem íntegras. O maior desafio é como fazer com que todas pessoas segurem a bandeira da integridade”, disse Turbay.

APLICATIVO 190 PR

No mesmo simpósio foi apresentado um balanço do aplicativo 190 PR, da Polícia Militar. O aplicativo foi desenvolvido pela Celepar e é pioneiro no Brasil em possibilitar o acionamento de emergência sem ligação telefônica. Foram 17,3 mil usuários atendidos em um ano.

A Polícia Militar recebeu 6.584 solicitações, todas com orientações ou com despacho de uma viatura para o local da ocorrência. O aplicativo está presente em 117 municípios do Estado e, em breve, vai alcançar todas as regiões do Paraná. A apresentação foi feita pelo 1º Tenente Aroldo Nicácio da Silva.

Fonte: Agência Estadual de Notícias do Paraná

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