Com lei de autoria do Deputado Jonas Guimarães, Estado regulamenta selo para agroindústrias familiares

Produtos coloniais agora podem ser vendidos livremente entre municípios do Estado

As agroindústrias familiares estão mais fortalecidas, isso porque o vice-governador do Paraná, Darci Piana, assinou nesta sexta-feira (13), em Francisco Beltrão, o decreto que regulamenta a lei 17.773/2013, de autoria do deputado estadual Jonas Guimarães, que instituiu o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte do Paraná [Susaf-PR].

Com a criação do selo, os produtos industrializados coloniais [derivados de carne, leite, pescado, ovos e mel] podem ser vendidos livremente entre os municípios do Estado – anteriormente, a venda era restrita ao município de origem.

De acordo com o vice-governador, Darci Piana, a regulamentação significa apoio institucional do Estado para que os pequenos produtores paranaenses possam se desenvolver, ampliando possibilidades de comercialização dos produtos. “É o fortalecimento do nosso agro. Um apoio para que as comunidades locais possam gerar emprego e renda”, disse Piana.

“Permite que os estabelecimentos engajados no Sistema, comercialize em todo o Estado os seus produtos. É importante que os prefeitos tomem conhecimento do Sistema e se engajem nele, para que o pequeno produtor tenha acesso a um mercado maior de consumo. Hoje o Estado incentiva por meio da Emater e da Seab para que o produtor agregue valor ao seu produto e crie uma agroindústria, mas não podem ser criadas dificuldades. O Sistema é importantíssimo pois beneficia milhares de pequenos produtores no Estado, que poderão ter acesso a um mercado consumidor maior, é importantíssimo que tenhamos o engajamento dos prefeitos no Sistema, que façam adesão, para que possam credenciar os pequenos produtores

O deputado estadual Jonas Guimarães, autor da lei que institui o Susaf-PR, demonstrou sua satisfação com o decreto que a regulamenta e falou sobre a sua importância para as pequenas agroindústrias. “É uma satisfação enquanto parlamentar vermos a assinatura deste decreto, regulamentando o Susaf-PR, que beneficia as nossas pequenas agroindústrias, estando com consonância com o Serviço de Sanidade dos Municípios e do Estado”, disse o deputado.

Ainda segundo o deputado Jonas Guimarães, é importante que o homem do campo se mantenha no campo. “Anteriormente os pequenos produtores não podiam comercializar seus produtos fora dos seus municípios de origem, o que era muito prejudicial, pois em cidades muito pequenas a demanda, consequentemente, também era muito pequena. Portanto, ficamos contentes pois ajudamos a manter o homem no campo, produzindo seus produtos artesanais, que são melhores que os industrializados”, complementou.

De acordo com o vice-governador, Darci Piana, a regulamentação significa apoio institucional do Estado para que os pequenos produtores paranaenses possam se desenvolver, ampliando possibilidades de comercialização dos produtos. “É o fortalecimento do nosso agro. Um apoio para as comunidades locais possam gerar emprego e renda”, disse Piana.

O Susaf-PR compreende um conjunto de ações de inspeção sanitária e de fiscalização dos produtos oriundos da agricultura e agroindústria familiares, de produção artesanal e de agroindústria de pequeno porte. O sistema é constituído pelo conselho gestor, câmara técnica e serviço de inspeção municipal ou consórcio de municípios.

O secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, destacou a necessidade de a agroindústria familiar ser indicada por um bom serviço municipal de inspeção ou por um consórcio de municípios. “O horizonte comercial de uma agroindústria não é mais só o município, pois o consumidor é o mesmo onde quer que esteja”, explicou.

REQUISITOS

O programa é destinado especialmente à agroindústria familiar e às de pequeno porte. Para que os estabelecimentos recebam o selo Susaf-PR, precisam estar registrados nos Serviços de Inspeção Municipais [SIM]. Até então, se quisessem vender fora dos municípios de origem, os estabelecimentos precisariam estar registrados no Serviço de Inspeção Estadual – SIP/POA.

O Chefe do Núcleo da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de Cianorte, Francisco Cascardo, falou sobre a necessidade de os municípios aderirem ao Susaf-PR. “O Sistema é importantíssimo pois beneficia milhares de pequenos produtores no Estado, que poderão ter acesso a um mercado consumidor maior. Portanto, é importantíssimo que os prefeitos tomem conhecimento do Susaf e se engajem no Sistema, que façam sua adesão, para que possam credenciar os pequenos produtores e trazer crescimento para as famílias e os municípios”, disse. (Com informações da Agência Estadual de Notícias)

Fonte: Assessoria de Comunicação Social Regional do Deputado Estadual Jonas Guimarães / FOTOS: Nani Gois – ALEP e José Fernando Ogura – AENPR

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