Cianorte FC corre contra o tempo pela Serie C

torcida01A diretoria do Cianorte FC tem até a próxima sexta-feira (28) para entrar com recurso quanto ao agravo de instrumento do Tribunal de Justiça do Paraná, relatado pelo desembargador Roberto Portugal Bacellar e divulgado na última sexta-feira (21). O prazo, contando dez dias a partir de 19 de fevereiro, é para responder a recurso interposto pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) quanto à ação em que o Leão do Vale pleiteia o direito de disputar a Série C do Campeonato Brasileiro 2014. Em linhas gerais, em seu parecer, o desembargador considera que o Cianorte não tem este direito.
O processo continua em tramitação, cabendo recursos de ambas as partes. A diretoria do time informou que segue até as últimas possibilidades legais, tendo já enviado um documento solicitando a aceleração do julgamento.

O desembargador Roberto Portugal Bacellar assinala que, em maio do ano do ano passado, houve um acordo extrajudicial entre o Treze FC, o Rio Branco e o Estado do Acre – tendo em vista pendências judiciais anteriores – o campeonato foi disputado por 21 clubes. Este acordo foi homologado no Supremo Tribunal Federal (STF).

O desembargador considerou esta uma situação excepcional o que não justifica a mudança no regulamento da competição, o que contrariaria o artigo quinto do Estatuto do Torcedor: “…a situação que se apresenta como excepcional e para partes distintas não pode ser repetida para beneficiar o clube do Cianorte, ou quaisquer outras agremiações em anos seguintes de maneira a criar uma “estória sem fim. As excepcionalidades devem ser afastadas e o regulamento deve ser cumprido sem alterações respeitando-se sempre o princípio do acesso e descenso, como previsto no regulamento”, diz o relatório.

ENTENDA O CASO – Embora ainda sem uma definição na esfera da Justiça Desportiva, que a princípio negou o direito do Cianorte estar na Série C deste ano na condição de quinto colocado da Série D de 2013. Neste caso, a diretoria do time local quer o mesmo direito que o Rio Branco (AC) teve de permanecer na competição passada, ampliando de 20 para 21 na Série C.

Como o tempo passava sem uma definição no âmbito da CBF ou da Justiça Desportiva, a diretoria do Cianorte FC ingressou com ação na Justiça Comum pleiteando o que julga ser o seu direito. Assim o juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Cianorte entendeu que a CBF deveria incluir o Leão do Vale na Série C de 2014 sob pena de pagamento de multa de R$ 100 mil diariamente (a partir da divulgação da tabela) caso isto não acontecesse. Como de fato não aconteceu – o certame, a princípio, terá 20 equipes.

Texto: Paulo Tertulino / Foto: Andye Iore

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