Centrais de Atendimento do MPPR garantem atendimento à população no Noroeste do estado

Quando os paranaenses necessitam de ajuda para assegurar seus direitos – sejam eles relacionados ao acesso à saúde, à educação, à moradia ou a outra área –, podem recorrer ao Ministério Público do Paraná. Somente no primeiro semestre deste ano, a instituição realizou 66,5 mil atendimentos presenciais em todo o estado, por meio de membros e servidores, sendo as demandas mais comuns aquelas relacionadas à área da saúde (19.991), como acesso a medicamentos, exames e cirurgias. Questões relativas à família (pensão alimentícia, guarda dos filhos) e aos direitos dos idosos, também provocaram muitos pedidos de orientação (18.959 e 5.121, respectivamente).

Em geral, os atendimentos são feitos nas Promotorias de Justiça e, buscando aproximar ainda mais a instituição do cidadão, e com o objetivo de facilitar o acesso da população aos seus direitos, o MPPR tem trabalhado na implantação de Centrais de Atendimento. Atualmente presentes em seis municípios, as Centrais são as primeiras “portas de entrada” do Ministério Público à população dos grandes centros urbanos.

No Noroeste do estado, a população conta atualmente com centrais de atendimento instaladas nos municípios de Cianorte e Umuarama que, juntas, atendem dez cidades da região (todos os municípios que compõem as duas comarcas), com abrangência total de aproximadamente 120 mil habitantes. De janeiro a junho deste ano, foram contabilizados 8.411 atendimentos nas duas unidades (5.343 em Cianorte e 3.068 em Umuarama).

CIANORTE

Em funcionamento desde 1998 – inicialmente como Casa da Cidadania –, a Central de Atendimento de Cianorte é referência na região para a população que necessita acessar o sistema de justiça, realizando uma média de 891 atendimentos ao mês. Questões relacionadas ao direito de família são as que têm maior procura. Além da população local, a unidade também atende aos moradores dos municípios de Indianópolis, Japurá, Jussara, São Manoel do Paraná e São Tomé. Afora isso, para também atender àqueles que não têm condições de dirigir-se à sede da comarca, os profissionais que atuam na Central deslocam-se, duas vezes ao mês – em datas previamente agendadas e divulgadas –, a esses municípios para realizar o atendimento descentralizado. “A essência de nosso funcionamento é garantir que todo cidadão que chegue ao Ministério Público seja atendido, tendo sua necessidade ao menos encaminhada ao órgão competente”, resume o promotor de Justiça Sérgio Roberto Martins, coordenador da Central de Atendimento de Cianorte.

Uma atuação frequente da Central é na mediação de litígios entre as partes que buscam o atendimento – em casos de divergência quanto ao pagamento de pensão alimentícia, por exemplo –, sendo buscada uma solução extrajudicial. Nesse sentido, desde o início das atividades da unidade, 6.145 acordos foram firmados, sendo 280 somente neste ano. Nos casos em que não se alcança um consenso para a conciliação, são propostas ações civis públicas pelas Promotorias de Justiça relacionadas aos temas.

UMUARAMA

Inaugurada em abril de 2018, a Central de Atendimento de Umuarama atende, além da população da sede da comarca, os moradores deDouradina, Perobal e Maria Helena. Apesar de ser uma das mais recentes, a unidade de Umuarama também é tida pela população como referência para a garantia de direitos, registrando significativo número de atendimentos realizados – 5.139 desde o seu início, sendo 3.068 somente no primeiro semestre deste ano, sendo a maior parte dos casos tratados aqueles ligados aos temas da saúde (acesso a medicamentos, cirurgias e internações, entre outros).

DIRECIONAMENTO

O procurador de Justiça Marcos Bittencourt Fowler, subprocurador-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, explica as motivações para a implantação das centrais: “Nas cidades maiores do estado, as Promotorias de Justiça estão espalhadas em diferentes endereços, o que muitas vezes pode dificultar o acesso das pessoas ao Ministério Público. Além disso, as áreas de atuação do MP são muitas e por isso sentíamos a necessidade de direcionar o atendimento para uma única porta de entrada, evitando que o cidadão necessite percorrer vários órgãos para descobrir qual deles seria o responsável por sua demanda”.

ABRANGÊNCIA

Além das duas cidades do Noroeste, as Centrais de Atendimento também estão instaladas em União da Vitória, Ponta Grossa, Maringá, Londrina e Curitiba, sendo outros municípios que compõem as respectivas comarcas abrangidos pelas unidades. Nas cidades que ainda não contam com centrais, a população pode recorrer diretamente às Promotorias de Justiça. “Em todos os municípios a sociedade pode recorrer ao Ministério Público para ser atendida”, destaca Marcos Bittencourt Fowler. Membros e servidores do Ministério Público do Paraná estão distribuídos nas 161 comarcas que abrangem os 399 municípios do estado.

INTERESSE COLETIVO

As centrais de atendimento recebem demandas de interesse individual ou coletivo, que podem ser apresentadas pelos cidadãos ou por meio de grupos ou associações. “A partir do atendimento de questões que se apresentam como individuais, o promotor ou promotora de Justiça pode identificar uma situação que esteja afetando um número maior de pessoas e intervir para resolvê-la”, explica a procuradora de Justiça Mônica Louise de Azevedo, Coordenadora da Política Estadual de Atendimento ao Público do MPPR. “É o caso, por exemplo, dos pedidos de medicamentos. Muitas vezes uma pessoa precisa de acesso à determinada medicação especializada, e prevista na relação de medicamentos essenciais, que não está disponível nos postos e unidades de saúde, e recorre ao Ministério Público. Geralmente não se trata de um caso isolado, mas sim de um problema de toda a rede de atenção à saúde. Neste caso, a partir de casos individuais é possível intervir para verificar se existe uma falha na rede de atendimento à saúde e assim regularizar o seu fornecimento a toda a população que necessita daquele remédio”, explica.

A procuradora destaca a importância das centrais de atendimento como um canal de atendimento centralizado do MPPR e que promova o exercício da cidadania: “O Ministério Público tem a missão constitucional de estar próximo da comunidade e, nesse sentido, todas as demandas que dizem respeito ao cidadão podem ser levadas à instituição para orientação, atendimento imediato ou encaminhamento qualificado para o órgão competente”. Ela acrescenta que “o MP está sempre aberto à população e que as centrais são verdadeiros canais de comunicação com o público”.

ATENDIMENTO

Nas centrais, as equipes do Ministério Público – formadas por servidores treinados e estagiários, sob a supervisão de Promotores de Justiça, recebem os cidadãos, realizam o atendimento e transmitem orientações a respeito das questões apresentadas, a necessidade de documentos e o encaminhamento a ser dado. De acordo com a demanda, o direcionamento pode ser feito à Promotoria de Justiça especializada ou ainda a outro órgão público envolvido com o assunto.

DESCENTRALIZAÇÃO

Além das centrais de atendimento, outra iniciativa do Ministério Público que busca atender com eficiência a população é a atuação descentralizada promovida por Promotorias de Justiça. Em algumas regiões do estado, especialmente aquelas que contam com municípios distantes geograficamente ou isolados, o promotor ou promotora de Justiça responsável pela comarca desloca-se, periodicamente com sua equipe – em datas divulgadas previamente –, para receber e orientar a população local. “Um exemplo é o da cidade de Antonina, no litoral, comarca que abrange o município de Guaraqueçaba que é constituído por diversas ilhas. Para permitir que as pessoas que nelas residem tenham acesso à justiça e seus direitos garantidos, o promotor de Justiça vai ao encontro da população”, explica Marcos Fowler.

SAIBA COMO ENCONTRAR AS CENTRAIS DE ATENDIMENTO DO MPPR:

Central de Atendimento do MPPR em Curitiba – NACC/Promotoria das Comunidades

Rua Deputado Mário de Barros, 1.290, térreo, Centro Cívico, Curitiba

Contatos: (41) 3250-4883 | curitiba.comunidades@mppr.mp.br

Funcionamento de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 17h30

Central de Atendimento do MPPR em Cianorte

*Atende a população de Cianorte, Indianópolis, Japurá, Jussara, São Manoel do Paraná e São Tomé.

Avenida Espírito Santo, 202 – Zona 01

Contatos: (44) 3631-2071 | cianorte.atendimento@mppr.mp.br

Funcionamento de 2ª a 6ª feira, das 8 horas às 11h30 e das 13 horas às 16h30

Central de Atendimento do MPPR em Londrina

*Atende a população de Londrina e Tamarana.

Rua Capitão Pedro Rufino, 605 – Bairro Jardim Europa

Contatos: (43) 3372-9200 | londrina.atendimento@mppr.mp.br

Funcionamento de 2ª a 6ª feira, das 08h30 às 11h30 e das 13 às 18 horas

Central de Atendimento do MPPR em Maringá

*Atende a população de Maringá, Paiçandu, Floresta, Ivatuba e Doutor Camargo.

Rua Arthur Thomas, 575 – Centro

Contatos: (44) 3227-1415 | maringa.atendimento@mppr.mp.br

Funcionamento de 2ª a 6ª feira, das 08 horas às 11h30 e das 13 horas às 17h30

Central de Atendimento do MPPR em Ponta Grossa

Rua Ermelino de Leão, 1.358 – Bairro Olarias

Contatos: (42) 3222-3939 | pontagrossa.atendimento@mppr.mp.br

Funcionamento de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 11h30 e das 13 horas às 17h30

Central de Atendimento do MPPR em Umuarama

*Atende a população de Umuarama, Douradina, Perobal e Maria Helena

Rua Desembargador Antônio Franco Ferreira da Costa, 3.693 – Centro

Contatos: (44) 3622-8302 | umuarama.atendimento@mppr.mp.br

Funcionamento de 2ª a 6ª feira, das 13 às 16 horas

Central de Atendimento do MPPR em União da Vitória

*Atende a população de União da Vitória, Bituruna, Cruz Machado, General Carneiro, Paula Freitas e Porto Vitória.

Rua Dr. Cruz Machado, 493, Ed. Office Center – Centro

Contatos: (42) 3522-2349 | uniaodavitoria.atendimento@mppr.mp.br

Funcionamento de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 11h30 e das 13 às 18 horas

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Paraná

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