CCJ aprova projeto sobre divisa de Maringá e Sarandi

mapa mga sdi

Após muita discussão, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em sessão realizada ontem (11) o projeto de lei nº 74/2015, de autoria do deputado Dr. Batista (PMN), delimitando novas linhas divisórias entre os municípios de Maringá e Sarandi, na região Norte do Estado.

Com parecer favorável do relator, deputado Pedro Lupion (DEM), a matéria teve a votação adiada na semana passada em função de pedidos de vista apresentados pelos deputados Nereu Moura (PMDB) e Péricles de Mello (PT), que manifestaram dúvida quanto a alteração sem que seja antecedida de um plebiscito.

Na justificativa à proposta, o autor do projeto ponderou que os dois municípios concordaram com a alteração do marco divisório, que há anos incomodava os munícipes e as autoridades ante a indefinição da linha fronteiriça.

O trecho afetado abrange cerca de dois mil moradores de uma área composta por quatro bairros (Jardim Independência, Parque Alvamar, Jardim Panorama e Jardim Novo Panorama). A situação gerava dificuldades quanto a questões tributárias, de arrecadação e de fiscalização. O novo traçado, que tira de Maringá cerca de 18 hectares de terra, tinha a anuência dos prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais.

O acordo firmado em 2013 teve como testemunha o Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG), também autor do estudo que baseou o novo traçado da divisa.

Texto: Ascom Alep / Mapa: Google

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