Câmara aprova proibição de pulverização de agrotóxicos

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Depois de um período de discussões na Câmara de Vereadores de Cianorte, um projeto de Lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos foi aprovado, em unanimidade, em primeiro turno na sessão de ontem (2). De autoria do vereador Sergio Mendes, a proposta tem o objetivo de diminuir os danos causados à agricultura familiar e, também, ao meio ambiente. Para ser sancionado pelo Executivo, o documento precisa ser aprovado em mais um turno pelos parlamentares.

O PL que trata sobre o assunto é o de número 152/15-A. Se for aprovado e transformado em legislação municipal, ficará proibido, no município de Cianorte, espalhar substâncias sobre plantações por meio de aviões agrícolas. Para quem desrespeitar a exigência, o projeto prevê multa de R$ 30 mil, que pode ter o valor dobrado quando se tratar de reincidência. Competirá ao Poder Executivo elaborar decreto para regulamentação.

De acordo com autor, o projeto é necessário porque beneficia a coletividade. “No país todo existem discussões acerca desse assunto e, pelas características da nossa região, precisamos nos preocupar com as consequências que essa prática pode trazer, a curto ou a longo prazo. Acredito que, se aprovada, essa medida vai contribuir muito para o desenvolvimento da agricultura, do meio ambiente e para a qualidade de vida da população, de modo geral”, disse Mendes.

A medida leva em consideração a realidade do município e foi elaborada a partir de pedidos de pequenos produtores rurais, principalmente hortifrutigranjeiros, que apontam que, enquanto a pulverização aérea beneficia áreas exploradas por grandes indústrias, prejudica as demais lavouras. Isso porque, conforme parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Abastecimento, como na região não existe a possibilidade de voos baixos, conforme aponta a legislação, agrotóxicos acabam sendo espalhados para outras áreas.

Além disso, a iniciativa é motivada pela preocupação com o meio ambiente, sendo que está embasada, entre outros documentos, por um ofício encaminhado pela unidade local da Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná), que aponta alguns riscos da prática para a saúde, bem como a necessidade de fiscalização e normas para a produção, o comércio, transporte e uso de agrotóxicos.

Texto: Cleber Gonçalves/CV  / Imagem ilustrativa

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