Audiência Pública demonstra cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2018


A reunião realizada na Câmara Municipal de Rondon foi presidida pelo Prefeito Ailton Valloto

O Governo Municipal realizou na tarde de quarta-feira, 26 de setembro, na Câmara Municipal de Rondon, Audiência Pública sobre o cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2018, relativo ao período de maio a agosto de 2018.

Foram apresentados os resultados nominal e primário; o demonstrativo da Receita Prevista e Realizada; o demonstrativo resumido da Execução Orçamentária da Receita e da Despesa; índices Constitucionais referentes à Educação e à Saúde; despesa com Pessoal e Limites da Lei de Responsabilidade Fiscal dos últimos 8 meses, que ficaram dentro dos índices permitidos.

De acordo com os dados do relatório, o município investiu em políticas de saúde o equivalente a R$4.065.589,87, incluso o valor do repasse fundo a fundo do SUS. Ainda o valor de R$595.141,99 investidos com recursos próprios do tesouro, ou seja, excede os 15% das receitas de impostos e transferências constitucionais, gastos por força do mandamento na carta magna. Em outras palavras, de 15% que o município deveria investir, aplicou 19,23%. Já o percentual de aplicação em educação ficou em 26,95%.

A reunião foi presidida pelo Sr. Prefeito Ailton Valloto, facilitadores Giselli Pereira Godoy Sella (Chefe da Divisão de Saúde Pública), Enoque Alves da Rocha (Contador), com a participação de servidores públicos, integrantes do conselho municipal da saúde e população.

Ficou comprovado que o Poder Executivo Municipal atingiu as metas ficais, bem como atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura de Rondon

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