Aprovado aumento de multa para terrenos com foco de dengue em Cruzeiro do Oeste

Foi aprovada em segundo turno na Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Oeste/PR a Lei n° 01 de janeiro de 2020 proposta, que altera Lei n.º 28/1995, aumentando os valores de multas para proprietários de datas ou imóveis que apresentem focos de dengue ou possíveis criadouros do mosquito.

A Lei proposta pelo Poder Executivo tem intuito de combater a epidemia de dengue que atinge o município, tendo em vista que 80% dos focos da doença são encontrados em áreas residenciais e que os Agentes de Edemias e Agentes Comunitários de Saúde enfrentam grande resistência por parte de moradores que não permitem sua entrada nos quintais para verificação.

De acordo com a nova Lei, os agentes farão a orientação oral e por escrito, para que no prazo de 48 horas, o proprietário regularize a situação notificada. Este prazo é reduzido para 24 horas em situações de epidemia.

MULTAS

– Para residências, o valor da multa será de 03 UFM, que corresponde à R$426,00;

– Para terrenos baldios e/ou desocupados, o valor da multa será de 04 UFM, que corresponde à R$568,00;

– Para estabelecimentos comerciais, o valor da multa será de 05 UFM, que corresponde à R$710,00;

Em casos de Reincidência, a multa será cobrada em dobro.

Fonte: Portal da Cidade Cruzeiro do Oeste

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