Apresentação artística em via pública é regulamentada

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O projeto de lei nº 900/2015, do deputado Marcio Pacheco (PPL), que regulamenta a apresentação de artistas em espaços como ruas, parques e praças públicas, e que garante a comercialização de produtos de sua autoria, foi aprovado na sessão plenária de ontem (5), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em Curitiba.

A matéria, que passou em segunda votação com 33 votos favoráveis, exige a gratuidade dos espetáculos, sendo apenas permitidas doações espontâneas e coleta mediante passagem de chapéu ou ação equivalente, adequação aos níveis máximos de ruído estabelecidos pelas leis municipais e o não impedimento da regular fluência do trânsito, entre outros cuidados, inclusive com o meio ambiente.

Em sua justificativa, o autor afirma que a proposta também permitirá que músicos, mímicos, dançarinos, artistas circenses, entre outros, possam comercializar bens culturais duráveis como CDs, DVDs, livros, quadros, camisetas, bonés, chaveiros e peças artesanais, desde que sejam de autoria do próprio artista ou de grupos de artistas de rua em apresentação, respeitadas as demais normas que regem a matéria.

Texto: Ascom Alep

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