Alep tem reunião da Comissão de Assuntos Metropolitanos

rmmA Comissão de Relações Federadas e Assuntos Metropolitanos da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) recebeu em reunião na tarde de ontem (11) o presidente da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), Omar Akel, que falou sobre os planos para a adequação da região ao Estatuto das Metrópoles. A agenda é uma exigência da Lei federal 13.089/2015, que estabelece as novas diretrizes de gestão e planejamento para todas as regiões metropolitanas do Brasil, oito delas localizadas no Paraná.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Alexandre Guimarães (PSD), o objetivo do grupo é ouvir lideranças de todas as regiões metropolitanas paranaenses em fóruns de debates com lideranças locais e deputados estaduais de cada uma delas. “A Comec tem feito uma reestruturação desde a implantação da lei, em janeiro de 2015, e a nossa comissão tem participado deste processo, em parceria com o Ministério Público, para que seja desenvolvido um bom modelo a ser seguido”, explicou.

O presidente da Comec apresentou à comissão uma minuta para ajudar na elaboração de um projeto de lei estadual de adequação da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) ao Estatuto das Metrópoles, que estabelece as funções públicas de interesse comum, como transporte coletivo, questões de mobilidade urbana, meio ambiente, recursos urbanos, recursos hídricos, saneamento básico, lixo, uso e ocupação de solo.

Segundo Omar Akel, a partir de janeiro de 2018 estas funções obrigatoriamente deverão ser geridas de maneira integrada, entre Governo do Estado, prefeituras municipais e sociedade. “Isto é uma nova postura que se adota para as regiões metropolitanas e que faz com que todos nós nos apropriemos dos destinos delas. Por exemplo, uma empresa de saneamento deverá estar referenciada pelas diretrizes da região metropolitana, assim como um órgão de transporte, além da integração de programas de saúde e educação”, explicou.

Participaram da reunião também os deputados Francisco Bührer (PSDB) e Luís Corti (PSC); João Augusto Branco Cobra, administrador técnico financeiro da Comec; Matheus Pereira de Faria, assessor júridico e Claudio Menna Barreto Gomes, assesor técnico da Comec.

Texto e foto: ASC Alep

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