Alep debate o novo Código de Processo Penal

debateAlgumas propostas para alterações no Código de Processo Penal (CPP) foram debatidas na última  segunda-feira (21) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A revisão no instituto da delação premiada, a diminuição de recursos protelatórios e a aplicação imediata na pena para casos de condenação em segunda instância foram alguns dos pontos debatidos pelos participantes. A expectativa é que o Congresso Nacional comece a votação da proposta de novo CPP ainda neste semestre. “Viemos para colher sugestões, fazer um amplo debate aqui, porque a maior operação contra a corrupção e ao colarinho branco está centralizada em Curitiba”, afirmou o presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, Danilo Forte.

Segundo ele, 199 outros projetos foram anexados à proposta original, com o envolvimento de mais de 150 especialistas. “O debate tem sido muito bom, porque é preciso passar o país a limpo. Temos contado com a máxima participação dos operadores do Direito. Espero que a gente possa sair com um CPP que dê celeridade, que possa ser mais uniforme e que também acabe com os recursos intermináveis”, complementou o presidente da CE.

GARANTIAS – Para o relator do projeto, é importante que o Congresso Nacional se debruce em alterações e modernize efetivamente o código, deixando-o mais compatível com a realidade. No entanto, ele faz uma ressalva, no sentido de que, apesar do momento diferenciado vivido pelo país no âmbito do Direito Penal e do Processual Penal, é preciso que as garantias constitucionais não sejam fragilizadas. “Todos estão ofertando suas contribuições para que a gente tenha uma legislação melhor. Uma das nossas preocupações é aprovar um Código de Processo Penal sem dispensar as garantias individuais e também sem deixar de respeitar os direitos da coletividade. Este é o nosso desafio: aprovar uma legislação equilibrada e que possa, na sua essência, ser justa”, disse Campos.

Participaram do evento deputados estaduais e federais, o juiz federal Sérgio Moro; o procurador da República do Ministério Público Federal (MPF) Roberto Henrique Pozzobon; o delegado da Polícia Federal responsável pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, Igor Romário de Paula; que estão à frente da Operação Lava Jato, além do juiz Daniel Ribeiro Surdi de Avelar, presidente da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Curitiba; do procurador de Justiça e coordenador estadual do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Leonir Batisti; e do delegado da Polícia Civil Henrique Hoffmann Monteiro de Castro.

Texto e foto: ASC Alep

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