Alep aprova sistema para mulheres em situação de violência

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A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado Gilson de Souza (PSC), reuniu-se na tarde de ontem (11) para apreciar e votar uma pauta composta por quatro itens.

No encontro, os deputados aprovaram o projeto de lei nº 868/2015, da deputada Cristina Silvestri (PPS), que dispõe sobre a implementação de um Sistema de Segurança para Mulheres em situação de violência doméstica e familiar, que estejam sob medida protetiva, em todo o estado do Paraná. A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Tadeu Veneri (PT).

Ainda na reunião os parlamentares aprovaram o projeto de lei nº 41/2016, do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 10.066, de 27 de julho de 1992, que dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e do Instituto Ambiental do Paraná.

A proposta desloca a competência acerca da inscrição e cobrança da dívida ativa da Secretaria do Meio Ambiente e do IAP para a Secretaria de Estado da Fazenda e para a Procuradoria Geral do Estado. A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Tiago Amaral (PSB).

Texto: Eduardo Santana/Alep

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