Alep aprova exibição de filme contra a pedofilia nos cinemas

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As empresas exibidoras de cinema poderão ser obrigadas a divulgar, anualmente e sempre nos meses de maio, filmes publicitários de advertência contra a pedofilia e a prática do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes antes das sessões nas salas de cinema do estado.

A exigência consta do projeto de lei nº 166/2015, de autoria do deputado Missionário Ricardo Arruda (DEM), aprovado ontem (10) na Assembleia Legislativa, em segundo turno de votação, com 45 votos favoráveis.

Uma emenda ao projeto prevendo que os filmes devam advertir também para as consequências maléficas do uso de drogas ilícitas e lícitas para o organismo humano, do deputado Gilson de Souza (PSC), foi também aprovada, com 24 votos favoráveis, 23 votos contrários e uma abstenção.

De acordo com a proposta original, os filmes publicitários deverão mencionar o serviço executado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – Disque 100 – que é disponibilizado também para o recebimento de denúncias de transgressões aos direitos da criança e do adolescente.

O descumprimento das obrigações definidas no projeto sujeitará o infrator a penalidades de advertência, quando da primeira autuação da infração, e de multa, quando da segunda autuação, no valor de 100 UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná). Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro. Uma UPF/PR hoje corresponde a R$ 88,76.

Texto: Luiz Alberto Pena / Foto: Pedro de Oliveira/Alep

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